Acerca de medidas adotadas pelo poder público federal na gestão do uso de algumas espécies ocorrentes no litoral norte brasileiro, julgue os itens a seguir.
Segundo o instrumento legal ora vigente, a frota que opera na pesca de piramutaba na foz do rio Amazonas, pelo sistema de arrasto ou com redes de emalhar, está limitada ao número máximo de 48 embarcações a serem permissionadas.