Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue os próximos itens.
A operação de embarcações estrangeiras em águas brasileiras só é permitida quando decorrente de acordos internacionais.
Questão de Engenharia de Pesca da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Ipojuca PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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