Acerca das boas práticas, da análise de risco e dos pontos críticos de controle na industrialização de pescado, especialmente no que se refere à sua regulamentação, julgue os itens subsequentes.
O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento — COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.