Questões Engenharia de Pesca

Acerca do ordenamento dos recursos pesqueiros e da política de fomento da pesca no Bras...

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1Q781366 | Engenharia de Pesca, CESPE CEBRASPE

Acerca do ordenamento dos recursos pesqueiros e da política de fomento da pesca no Brasil, julgue os seguintes itens. Na forma da legislação vigente, a gestão e o ordenamento da pesca, independentemente do estágio de explotação das espécies, são de competência exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.
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