A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei. A) anistia B) subsídio C) crédito presumido D) concessão de isenção de caráter geral E) alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

E) alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Rec...