Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio do...

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:...

Q795741 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.
b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.
c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.
e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

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Questões sobre POLÍTICA FISCAL

1

Q796045 • Finanças Públicas • Política Fiscal • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q796001 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que
- a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
- b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
- c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
- d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
- e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.
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3

Q795905 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Fiscal de Tributos
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q795873 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Fiscal de Tributos
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q795851 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AC • Fiscal da Receita Estadual
Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
- a) É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.
- b) No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.
- c) Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.
- d) A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.
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6

Q795796 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Em relação às funções do governo, julgue os itens a seguir.

A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q795781 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.

As transferências, da mesma forma que os tributos, são mecanismos utilizados pelos governos para promoverem ajustes na distribuição de renda de uma população, com o objetivo de transferirem recursos da iniciativa privada para o setor público.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q182806 • Economia • Política fiscal • CESGRANRIO • BNDES • Engenheiro
A curto prazo, para expandir a demanda agregada e a renda de um país, uma política fiscal expansiva
- a) aumentaria os impostos e o superavit orçamentário do setor público.
- b) aumentaria os impostos para repagar a dívida externa.
- c) aumentaria os gastos públicos financiados pela venda de títulos do Tesouro.
- d) reduziria, no mesmo valor, os gastos públicos e as importações.
- e) reduziria o gasto público e a emissão monetária usada para financiá-lo.
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9

Q181436 • Economia • Política fiscal • COPEVE UFAL • UFAL • Economista
Segundo a formulação mais simples da teoria keynesiana da determinação da renda, é possível afirmar:

I. O consumo é uma função estável da renda.

II. Uma dada mudança num componente autônomo da demanda agregada provoca uma mudança ainda maior na renda de equilíbrio.

III. Política fiscal não afeta a renda de equilíbrio.

Sobre as afirmativas acima, verifica-se que
- a) somente I e II são verdadeiras.
- b) somente II e III são verdadeiras.
- c) somente II é verdadeira.
- d) nenhuma é verdadeira.
- e) todas são verdadeiras.
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10

Q165613 • Economia • Política fiscal • FGV • SEFAZ RJ • Auditor Fiscal da Receita Estadual
A inflação acumulada nos últimos doze meses encontra-se no mês de abril de 2011 acima da meta de inflação adotada no país. Para trazer de volta a inflação para a meta, a melhor combinação de políticas monetária e fiscal é, respectivamente,
- a) elevação da Selic e dos gastos do governo.
- b) redução da Selic e dos gastos do governo.
- c) elevação da Selic e contração dos gastos do governo.
- d) redução dos gastos do governo e da Selic.
- e) redução dos gastos do governo e elevação da Selic.
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Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio do...

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:...

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