Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A) O resultado do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, não constitui receita do Tesouro Nacional. B) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. C) Considera-se como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. D) A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito. E) de bens e serviços.

D) A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito.

Questões Finanças Públicas

Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal....

Responda: Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

1Q795801 | Finanças Públicas

Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

✂️ a) O resultado do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, não constitui receita do Tesouro Nacional.
✂️ b) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
✂️ c) Considera-se como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
✂️ d) A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito.
✂️ e) de bens e serviços.