Q795816 • Finanças Públicas • CESPE CEBRASPE • SEFAZ ES • Auditor Fiscal da Receita Estadual A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados a) reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados. ✂️ b) dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais. ✂️ c) determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais. ✂️ d) distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional. ✂️ e) estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos. ✂️ Resolver Analisando...