Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Orçamento Público é composto por três leis principais que orientam o planejamento e a execução das políticas públicas: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual e ajusta as metas do PPA; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o ano seguinte. As outras opções mencionam leis ou termos que não fazem parte desse conjunto específico, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou o anuário organizacional, que não são leis orçamentárias. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
O Orçamento Público é composto por três leis principais que orientam o planejamento e a execução das políticas públicas: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual e ajusta as metas do PPA; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o ano seguinte. As outras opções mencionam leis ou termos que não fazem parte desse conjunto específico, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou o anuário organizacional, que não são leis orçamentárias. Portanto, a alternativa correta é a letra a).