Em relação ao orçamento público, é correto afirmar: A) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. B) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. C) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. D) cabe Medida Provisória no processo orçamentário. E) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

B) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

✂️ a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
✂️ b) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
✂️ c) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
✂️ d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
✂️ e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.