No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada "Regra de Ouro". A) A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social B) As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar. C) A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos D) A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital. E) Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

D) A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada "Regra de Ouro".

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada "Regra de Ouro".

✂️ a) A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social
✂️ b) As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.
✂️ c) A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos
✂️ d) A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.
✂️ e) Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.