Questões Finanças Públicas POLÍTICA FISCAL

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens ...

Responda: A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade ...


1Q795905 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.

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