Para a elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União...
Responda: Para a elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro de 2000, a Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges...