Questão de Finanças Públicas

Question

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

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E) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

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A) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.

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B) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.

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C) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.

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D) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a ún...