A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de cont...

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a ...

Q796037 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A conta única é mantida no Banco do Brasil.
b) Os recursos pagos ao governo federal por meio de documento de arrecadação de receitas federais (DARF) na rede bancária não necessitam ser imediatamente depositados na conta única.
c) As parcelas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) correspondentes às contribuições para a previdência social devem ser excluídas da conta única.
d) Em nenhuma hipótese, recursos de fundos, autarquias e fundações públicas federais podem ser aplicados no mercado financeiro.
e) Recursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira devem ser obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional, pelo câmbio do dia do recebimento, e recolhidos à conta única.

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Questões sobre Evolução das Funções do Governo

1

Q795859 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • AOCP • DESENBAHIA • Analista Financeiro
Assinale a alternativa correta. A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas:
- a) Primário e Secundário.
- b) Normativo e Operativo.
- c) Nacional e Internacional.
- d) Operacional e Creditício.
- e) Variável e Flexível.
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2

Q795852 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Analista Administrativo
Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q795762 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.
- a) Uma política tarifária definida e estável.
- b) A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.
- c) Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.
- d) Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
- e) A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.
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4

Q795731 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • MI • Analista Técnico Administrativo
Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q795717 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.
- a) O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.
- b) A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 1985-1989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.
- c) A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.
- d) Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.
- e) Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.
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6

Q795695 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • FGV • MinC • Analista Econômico Financeiro
A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:
- a) A Reforma do Estado teve como objetivo iniciar sistematicamente a adoção e concepção de um planejamento governamental na administração pública brasileira.
- b) A ascensão da agenda da Reforma do Estado no Brasil acontece dentro de um processo de questionamento do papel do Estado na sociedade, tendo como um dos motores propulsores a exaustão financeira do Estado que impossibilitava o financiamento de novas políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social.
- c) A Reforma do Estado pregava uma maior intervenção do Estado na economia por meio das chamadas reformas estruturais, tendo como exemplos a reforma fiscal e tributária e a reforma administrativa.
- d) A Reforma do Estado tinha como um dos seus princípios norteadores a superação das técnicas gerenciais e a incorporação da administração científica.
- e) Com o início da Reforma do Estado no Brasil, objetivando diminuir o tamanho da máquina pública, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado foi transformado em uma Secretaria da Presidência.
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