No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo. O presi...

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo. O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal ...

Q796045 • Finanças Públicas • Política Fiscal • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O presidente da República não pode, por decreto e sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal. Isso porque a transferência de recursos públicos para empresas públicas deve estar prevista em lei, respeitando o princípio da legalidade e o controle do orçamento pelo Legislativo. Portanto, o uso desses recursos depende de autorização legislativa específica, não podendo ser feito apenas por decreto presidencial.

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Questões sobre Política Fiscal

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Q796001 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que
- a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
- b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
- c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
- d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
- e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.
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Q146615 • Economia • Política fiscal • CESGRANRIO • TJ RO • Analista Judiciário Economia
A política fiscal expansiva pode ser efetivada através de um aumento
- a) dos gastos do governo.
- b) dos impostos.
- c) do superavit orçamentário do setor público.
- d) das tarifas públicas.
- e) da oferta monetária.
3

Q181436 • Economia • Política fiscal • COPEVE UFAL • UFAL • Economista
Segundo a formulação mais simples da teoria keynesiana da determinação da renda, é possível afirmar:

I. O consumo é uma função estável da renda.

II. Uma dada mudança num componente autônomo da demanda agregada provoca uma mudança ainda maior na renda de equilíbrio.

III. Política fiscal não afeta a renda de equilíbrio.

Sobre as afirmativas acima, verifica-se que
- a) somente I e II são verdadeiras.
- b) somente II e III são verdadeiras.
- c) somente II é verdadeira.
- d) nenhuma é verdadeira.
- e) todas são verdadeiras.
4

Q795905 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Fiscal de Tributos
A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q182806 • Economia • Política fiscal • CESGRANRIO • BNDES • Engenheiro
A curto prazo, para expandir a demanda agregada e a renda de um país, uma política fiscal expansiva
- a) aumentaria os impostos e o superavit orçamentário do setor público.
- b) aumentaria os impostos para repagar a dívida externa.
- c) aumentaria os gastos públicos financiados pela venda de títulos do Tesouro.
- d) reduziria, no mesmo valor, os gastos públicos e as importações.
- e) reduziria o gasto público e a emissão monetária usada para financiá-lo.
6

Q165613 • Economia • Política fiscal • FGV • SEFAZ RJ • Auditor Fiscal da Receita Estadual
A inflação acumulada nos últimos doze meses encontra-se no mês de abril de 2011 acima da meta de inflação adotada no país. Para trazer de volta a inflação para a meta, a melhor combinação de políticas monetária e fiscal é, respectivamente,
- a) elevação da Selic e dos gastos do governo.
- b) redução da Selic e dos gastos do governo.
- c) elevação da Selic e contração dos gastos do governo.
- d) redução dos gastos do governo e da Selic.
- e) redução dos gastos do governo e elevação da Selic.
7

Q795781 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.

As transferências, da mesma forma que os tributos, são mecanismos utilizados pelos governos para promoverem ajustes na distribuição de renda de uma população, com o objetivo de transferirem recursos da iniciativa privada para o setor público.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q795796 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Em relação às funções do governo, julgue os itens a seguir.

A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q114332 • Economia • Política fiscal • FCC • BAHIAGÁS • Analista de Processos Organizacionais Economia
O efeito de uma política fiscal expansiva em uma economia fechada em que se observa desemprego, onde a demanda de investimentos é totalmente inelástica em relação à taxa de juros e em que a oferta agregada é infinitamente elástica em relação ao nível geral de preços é:
- a) aumento da renda nominal e diminuição da taxa de juros.
- b) aumento da taxa de juros e nenhuma alteração no nível de renda nominal.
- c) constância da taxa de juros e aumento da renda nominal.
- d) aumento da renda nominal e da taxa de juros.
- e) diminuição da taxa de juros e nenhuma alteração no nível de renda nominal.
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Q795851 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AC • Fiscal da Receita Estadual
Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
- a) É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.
- b) No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.
- c) Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.
- d) A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

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