A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e ser...

Questão de Finanças Públicas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens seguintes.

Para o recolhimento das retenções do ISSQN previstas na legislação, nos casos de municípios que aderiram ao convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, é utilizado o documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR), e a respectiva receita é controlada por cada município.