Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao pl...

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido...

Q796080 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • IPEA • Analista de Sistemas

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do poder Executivo. É apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal e possui a estrutura e nível de detalhamento definido pela LDO do exercício.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei Orçamentária

1

Q796171 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
A respeito do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Na discussão do projeto de lei orçamentária anual no âmbito do Congresso Nacional, compete às lideranças partidárias indicar o relator-geral, o relator da receita e os relatores setoriais do projeto.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q796148 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • MTE • Economista
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q796139 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As emendas apresentadas ao texto da Lei Orçamentária somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, por meio da anulação de despesas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q796126 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
No que concerne ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A natureza jurídica da lei orçamentária anual no Brasil não interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q796089 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento
O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, bem como um elo capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, deverá espelhar:
- a) exclusivamente os investimentos.
- b) as metas fiscais somente para as despesas.
- c) as estimativas de receita e a fixação de despesas.
- d) a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.
- e) a autorização para criação de novas taxas.
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6

Q795923 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • MTE • Economista
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas.

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q795882 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Com relação a orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional, na apreciação de um veto à lei orçamentária anual, pode destinar à suplementação de dotações que não tenham sido objeto de veto os recursos que ficarem sem despesas correspondentes.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q795847 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • MTE • Economista
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q795839 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • NCE • SEFAZ AM • Analista do Tesouro Nacional ATE
O projeto de lei orçamentária federal anual:
- a) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
- b) poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
- c) não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
- d) poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- e) será votado apenas na Câmara dos Deputados.
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10

Q795833 • Finanças Públicas • Lei Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CGE PB • Auditor
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
- a) O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
- b) O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
- c) É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
- d) É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- e) Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.
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