O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui: A) A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos. B) A identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública. C) Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais. D) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.

D) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.

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1Q796081 | Finanças Públicas

O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui:

✂️ a) A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.
✂️ b) A identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.
✂️ c) Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ d) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.