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Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialment...

Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

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Q796085 • Finanças Públicas • Categorias de Tributo • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AC • Fiscal da Receita Estadual

Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

a) direto e regressivo.
b) indireto e progressivo.
c) indireto e regressivo.
d) direto e progressivo.

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Questões sobre Categorias de Tributo

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Q796012 • Finanças Públicas • Categorias de Tributo • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil
Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.
- a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
- b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
- c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
- d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
- e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.
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