Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta. A) Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos. B) Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória. C) Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. D) Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA. E) Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.

C) Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.

Questões Finanças Públicas

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

Responda: Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

1Q796093 | Finanças Públicas, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos.
✂️ b) Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória.
✂️ c) Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
✂️ d) Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA.
✂️ e) Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.