Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incor...

✂️ a) Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

✂️ b) Estabeleceu a nova classificação funcional.

✂️ c) Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

✂️ d) Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

✂️ e) Criou a Função Encargos Especiais.

Responda: Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.