O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de co...

Questão de Finanças Públicas da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q796133•
Finanças Públicas•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo. Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.

A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.

O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular dentro do setor público ou fora dele.

O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.

O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.

A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.

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Q162585•
Finanças Públicas•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa.

Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação estão presentes.

A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.

A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LO.

O Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.

Q113476•
Finanças Públicas•
Macroeconomia•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

complemento da iniciativa privada.

compra de bens e serviços do setor público.

atuação sobre a formação de preços.

fornecimento de bens e de serviços públicos.

compra de bens e serviços do setor privado.

Q113981•
Finanças Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

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