Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Re...

Questão de Finanças Públicas da banca FCC aplicada no concurso Assembléia Legislativa PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q796135•
Finanças Públicas•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas: I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda. II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade. III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor. Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que

o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.000,00.

apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.

o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal, mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical.

o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.

a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade, em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo.

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Analista de Finanças e Controle

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