Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e d...

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, exce...

Q796142 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

a) Pessoal.
b) Benefícios previdenciários.
c) Amortização da dívida interna.
d) Juros da dívida pública.
e) Transferências constitucionais.

Questões sobre Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo

1

Q795737 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • IESES • TJ MA • Analista Judiciário
Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:
- a) Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.
- b) Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.
- c) Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.
- d) Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.
2

Q795834 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
- a) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.
- b) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.
- c) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.
- d) pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.
- e) por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.
3

Q795991 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Os gastos públicos definidos como inversão financeira incluem
- a) a execução de obras e a aquisição de imóveis necessários à execução dessas obras.
- b) a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
- c) as transferências de recursos para outras pessoas de direito público realizarem despesas de capital.
- d) o pagamento de dívidas contraídas por outras pessoas de direito público.
- e) a obtenção de título representativo do capital de empresas já constituídas sem aumento de capital.
4

Q795765 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).
- a) Certo
- b) Errado
5

Q796018 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento
São componentes da programação financeira dos gastos públicos:
- a) funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.
- b) projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.
- c) órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.
- d) natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.
- e) natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.
6

Q796101 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico de Apoio Especializado
Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q795698 • Finanças Públicas • Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado
Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.
- a) Certo
- b) Errado

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