Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capi...

Questão de Finanças Públicas da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q796142•
Finanças Públicas•
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

Pessoal.

Benefícios previdenciários.

Amortização da dívida interna.

Juros da dívida pública.

Transferências constitucionais.

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Analista Judiciário

Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:

Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.

Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.

Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.

Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.

Q795834•
Finanças Públicas•
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo•
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Analista de Controle Externo

O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.

pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.

por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.

Q795765•
Finanças Públicas•
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo•
CESPE CEBRASPE•
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Auditor do Estado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).

Certo

Errado

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