O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sens...

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encami...

Q796157 • Finanças Públicas • Lei de Diretrizes Orçamentárias • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

a) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
b) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
c) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
d) o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.
e) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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Questões sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

1

Q795930 • Finanças Públicas • Lei de Diretrizes Orçamentárias • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista de Trânsito
Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q795807 • Finanças Públicas • Lei de Diretrizes Orçamentárias • CESPE CEBRASPE • IPEA • Analista de Sistemas
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q728820 • Direito Financeiro • Lei de diretrizes orçamentárias • FCC • TCE CE • Auditor
Considere as seguintes afirmações:

I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.

II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

SOMENTE está correto o que se afirma em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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4

Q728657 • Direito Financeiro • Lei de diretrizes orçamentárias • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Contador
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é
- a) jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal
- b) jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual
- c) físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual
- d) físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias
- e) físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade fiscal
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5

Q728561 • Direito Financeiro • Lei de diretrizes orçamentárias • NUCEPE • CGE PI • Auditor Governamental
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas de prioridades da Administração Pública e:

1) inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

2) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

3) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- a) 1 apenas
- b) 2 apenas
- c) 3 apenas
- d) 1 e 2 apenas
- e) 1, 2 e 3
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6

Q728534 • Direito Financeiro • Lei de diretrizes orçamentárias
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver autorização
- a) por ato interno do Poder Executivo.
- b) do Tribunal de Contas.
- c) na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.
- d) de lei nacional.
- e) de lei federal.
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