O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelme...

Questão de Finanças Públicas da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q796157•
Finanças Públicas•
Lei de Diretrizes Orçamentárias•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.

a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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Finanças Públicas•
Lei de Diretrizes Orçamentárias•
CESPE CEBRASPE•
IPEA•
Analista de Sistemas

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.

Certo

Errado

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Finanças Públicas•
Lei de Diretrizes Orçamentárias•
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Analista de Trânsito

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.

Certo

Errado

Q796157•Finanças Públicas•Lei de Diretrizes Orçamentárias•ESAF•SEFAZ SP•Analista em Planejamento

Q796157•
Finanças Públicas•
Lei de Diretrizes Orçamentárias•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento