Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alquota do IPVA relativo propriedade de veculo usado, movido a gasolina. Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pde ser cobrado.

Questão: Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% par...

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ID: 7971•
Direito Tributário•
FGV•
BADESC•
Advogado

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.

Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

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