Considerando o que a Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comu...

a) A conferência de saúde, no âmbito do SUS, deverá se reunir anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.

b) O conselho de saúde, instância colegiada do SUS, em caráter temporário e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

c) É vedado que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde tenham representação no Conselho Nacional de Saúde.

d) A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.

e) O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: a conferência de saúde e o conselho de saúde.