O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que admini...

Q804784 • Legislação e Decretos • Decreto Lei 227 1967 • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Especialista em Meio Ambiente

O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete

a) à União e aos Municípios.
b) à União e aos Estados.
c) aos Estados.
d) aos Estados e Municípios.
e) à União.

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O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerai...

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