Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que...

Questão de Legislação e Decretos da banca CETRO aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Assinale a alternativa que não se refere a este decreto.