Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei...

Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Serão registradas no Comando...


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Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.

III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes- Gerais das Corporações.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    15/01/2026 • 19:23
    QUESTÃO DESATUALIZADA
    O Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº10.826/2003, foi revogado pelo Decreto nº9.785, de 2019.

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