Questões Legislação e Decretos Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826

Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/20...

Responda: Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Serão registradas no Comando...


1Q804794 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.

III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes- Gerais das Corporações.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA
O Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº10.826/2003, foi revogado pelo Decreto nº9.785, de 2019.
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