Sumaia Santana
EQUIPE
15/01/2026 • 19:23
QUESTÃO DESATUALIZADA
O Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº10.826/2003, foi revogado pelo Decreto nº9.785, de 2019.
O Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº10.826/2003, foi revogado pelo Decreto nº9.785, de 2019.