Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do control...

Questão de Legislação e Decretos da banca IADES aplicada no concurso SES DF (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q804802•
Legislação e Decretos•
Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991•
IADES•
SES DF•
Médico

Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.

É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.

Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.

É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.

O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.

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Q804965•
Legislação e Decretos•
Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991•
IADES•
SES DF•
Médico

Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.

É vedado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, que somente poderão ser oferecidas em estabelecimentos de saúde como clínicas e hospitais, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

É permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo órgão competente.

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma dependência e sob a responsabilidade técnica do mesmo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria.

A classificação botânica das plantas comercializadas deve ser informada ao comprador, o que pode ser feito verbalmente, sem necessidade de rotulação ou embalagem.

É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como de higiene pessoal ou de ambiente, sendo, entretanto, vedada a comercialização de aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, cosméticos e perfumes.

Q805401•
Legislação e Decretos•
Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991•
IADES•
SES DF•
Médico

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?

Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.

Ao Conselho Federal de Farmácia.

Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.

À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Ao Conselho Nacional de Saúde.

Q805067•
Legislação e Decretos•
Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991•
IADES•
SES DF•
Médico

De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio dos referidos produtos, considerando que essa licença é renovável por iguais e sucessivos períodos, é de

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