Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: I. ao conteúdo das provas. II. à avaliação e aos critérios de aprovação. III. ao horário e ao local de aplicação das provas. IV. à nota mínima diferenciada dos demais candidatos.
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O Decreto no 3.298/1999 aponta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, que devem receber
✂️ A) igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.
✂️ B) atenção particularizada, mediada por instituição de assistência social de orientação paternalista, assegurando-lhes benefícios.
✂️ C) medidas pseudoeducativas privilegiadas que gerem adaptação social e inserção adequada na sociedade.
✂️ D) contribuições financeiras quando confirmada inclusão social do grupo primário de pertencimento vulnerável.
✂️ E) cuidados médicos e psicológicos com distinção de classe social, garantindo-lhes emprego futuro.
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:
✂️ B) deficiência auditiva.
✂️ D) deficiência genética.
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