Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvol...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ENAP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q804820•
Legislação e Decretos•
Política de Desenvolvimento de Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
ENAP•
Técnico em Assuntos Educacionais

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Caberá aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.