Questões Legislação e Decretos Decreto n 92790 1986

Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme d...

Responda: Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativas. I. Os Conselhos Nacional e Regiona...


1Q804839 | Legislação e Decretos, Decreto n 92790 1986, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix, 2017

Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativas.

I. Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, criados pela Lei nº 7.394/85, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.

II. Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal. A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem.

III. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será de três anos.

Está correto o que se afirma em:

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