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De acordo com o Decreto Nº 5707/06, a(as)

Q804842 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFRJ • UFRJ • Auxiliar em Administração

a) atividades de capacitação não podem ser requisitos para a progressão do servidor.
b) concessão da licença para capacitação independe do planejamento interno da unidade organizacional.
c) finalidade desse decreto é a de desenvolver as competências profissionais do servidor público esporadicamente.
d) escolas de governo têm prioridade no caso de ofertas em eventos externos de aprendizagem.
e) capacitações devem ser desenvolvidas para atender aos objetivos do servidor independentemente dos objetivos da organização.

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Questões sobre Política de Desenvolvimento de Pessoal

1

Q806039 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:
- a) Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
- b) As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
- c) Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
- d) A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
- e) A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
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2

Q806029 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:
- a) em virtude de convocação para o serviço militar;
- b) para exercício de atividade política;
- c) para capacitação;
- d) para desempenho de mandato classista;
- e) para tratar de assuntos particulares.
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3

Q805794 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q805570 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Administrativo
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q805557 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Psicólogo
O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a ?gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição? e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.
- a) Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.
- b) Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.
- c) Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.
- d) Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.
- e) Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.
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6

Q805505 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Psicólogo
O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são
- a) o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
- b) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- c) o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- d) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
- e) o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.
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7

Q805348 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • FGV • IBGE • Analista
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
- a) revisão dos sistemas de carreiras;
- b) flexibilização das formas de contratação;
- c) flexibilização do sistema de remuneração;
- d) gestão do conhecimento;
- e) gestão por competências.
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8

Q805233 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • FGV • IBGE • Analista
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:
- a) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
- b) desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
- c) adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
- d) atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
- e) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
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9

Q805217 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q805215 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- a) promover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos;
- b) promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas;
- c) assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho;
- d) incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
- e) priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.
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