Questões Legislação e Decretos Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identific...

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Q804849 | Legislação e Decretos, Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445, Técnico Ambiental, CAEMA MA, IBEG

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima assinale a alternativa ERRADA.

a) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo Governo Federal, Estadual, Municipal e pelo Particular legalizado nos Processos de Concessão.
b) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, elaborado pela União.
c) O processo de planejamento do saneamento básico envolve o plano de saneamento básico, elaborado pelo titular.
d) O plano regional poderá englobar apenas parte do território do ente da Federação que o elaborar.
e) O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico atenderá ao princípio da solidariedade entre os entes da Federação, podendo desenvolver-se mediante cooperação federativa.