Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra...
Responda: Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou exe...