Considerando as normas de cerimonial existentes no Brasil e regulamentadas pelo ...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q804853•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Considerando as normas de cerimonial existentes no Brasil e regulamentadas pelo Decreto n.o 70.274/1972, assinale a opção correta no que diz respeito a ordem geral de precedência.

Em um evento de caráter oficial em Brasília, o presidente da República sempre presidirá a solenidade, seja no âmbito do Poder Executivo, seja nos Poderes Legislativo ou Judiciário.

A ordem de precedência dos ministros de Estado deve obedecer ao critério alfabético a fim de evitar constrangimentos.

O presidente do TSE tem a mesma precedência dos ministros do STF.

O presidente do STF, como chefe de poder, tem precedência sobre o vice-presidente nas cerimônias oficiais realizadas no Palácio do Planalto.

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Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Assistente Administrativo

Sobre composição de mesa e o uso da palavra em cerimônia oficial, analise as afirmativas.

I - A composição da mesa é chamada da menor autoridade para a maior.

II - O primeiro a fazer o uso da palavra deve ser a maior autoridade presente no evento.

III - A maior autoridade do evento é a primeira a ser chamada para ocupar seu lugar no dispositivo do evento.

IV - O uso da palavra pela menor autoridade é dado primeiramente.

Estão corretas as afirmativas

I e II.

III e IV.

II e III.

I e IV.

Q805388•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

De acordo com o Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada

pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério.

pela idade dos ministros presentes na cerimônia.

pelo tempo de exercício dos ministros no cargo.

pela ordem alfabética dos Ministérios.

pelo tema que justifica a reunião dos Ministros.

Q805138•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto nº 70.274/1972.

Em relação as normas do Cerimonial Público,

o Governador, no seu respectivo Estado, terá precedência sobre as autoridades federais, exceto, dentre outros, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente da República é a única autoridade que pode fazer-se representar em jantares e almoços.

o Hino Nacional estrangeiro, nas cerimônias em que tenha de ser executado, não antecederá o Hino Nacional Brasileiro, salvo em hipótese de funeral de diplomata estrangeiro em missão no Brasil.

o Chefe do Serviço Nacional de Informações presidirá qualquer solenidade promovida pelo Ministério das Relações Exteriores.

o Vice-Presidente da República, para fins de preservação da segurança do Presidente da República, presidirá as cerimônias em que o Presidente estiver presente.

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