O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional ...

Questão de Legislação e Decretos aplicada no concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q804865•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Segurança•
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG•
Assistente Técnico I•
2018

O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)

a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de trabalho.

a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Questões Relacionadas

Q805805•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Segurança•
IBFC•
FUNED MG•
Técnico de Saúde

O decreto 7602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi formalizado pela assinatura da presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, e tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São princípios da PNSST:

Assinale a alternativa incorreta.

Universalidade

Prevenção.

Diálogo social.

Legitimidade.

Q806148•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Segurança•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Enfermeiro do Trabalho Júnior•
2018

Em conformidade com o Decreto nº 7.602, de 07/11/ 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, a gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST). A referida Comissão é constituída paritariamente por representantes do

Governo, dos trabalhadores e dos empregadores

Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e da Previdência Social

Ministério do Trabalho e Emprego, dos trabalhadores e dos empregadores

Ministério da Saúde, dos trabalhadores e dos empregadores

Ministério da Previdência Social, dos trabalhadores e dos empregadores

Q805697•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Segurança•
FADESP•
Banco do Pará PA•
Médico do Trabalho•
2018

O Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que não tem por princípio

integralidade.

prevenção.

diálogo social.

universalidade.

procedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção.

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