O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segu...

Q804865 | Legislação e Decretos, Decreto n 7602 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST, Assistente Técnico I, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG

O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)

a) a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
b) a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de trabalho.
c) a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
d) a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.