Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes. Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/19...
Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: