Questão: De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o &ldq...

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ID: 804878•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
SANEAGO GO•
Agente de Informática

De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB”, sob a coordenação de que Ministério?

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Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
CAEMA MA•
Técnico Ambiental

A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 805976•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
SANEAGO GO•
Agente de Informática

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados; II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços. III - Greve. IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento. V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos. Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:

ID: 805845•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
SANEAGO GO•
Agente de Informática

O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?

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