Com relação aos consumidores livres e a seu acesso ao sistema elétrico de conces...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPOG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos consumidores livres e a seu acesso ao sistema elétrico de concessionária ou permissionária de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Para acessar os sistemas de transmissão e de distribuição de um concessionário ou de um permissionário, os consumidores livres devem pagar encargos de uso, serviços e conexão envolvidos, calculados com base nas condições e regras estabelecidas em regulamentação específica.