Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso TRT 11a (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q804902•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que

paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

Questões Relacionadas

Q804976•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

Q805405•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário

O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

Q805890•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

públicas e privadas.

urbanísticas e nas edificações.

permanentes e móveis.

internas e externas.

de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.

Notificações

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Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário