De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-P...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso CREMESP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q804935•
Legislação e Decretos•
Decreto Federal n 44045 1958•
FCC•
CREMESP•
Médico Fiscal

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.

da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.

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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens que se seguem. O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das anuidades.

Certo

Errado

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Médico Fiscal•
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Quanto ao Decreto-Lei n.º 4.113/1942 (propaganda de médicos) e ao Decreto n.º 44.045/1958 (Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina), julgue os itens a seguir. Caso o médico consiga realizar a cura de uma doença que ainda não possua tratamento próprio, é facultado a ele anunciá-la.

Certo

Errado

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Contador•
2018

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens que se seguem. Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obrigatória a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.

Certo

Errado

Notificações

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Q804935•Legislação e Decretos•Decreto Federal n 44045 1958•FCC•CREMESP•Médico Fiscal

Q804935•
Legislação e Decretos•
Decreto Federal n 44045 1958•
FCC•
CREMESP•
Médico Fiscal