Questões Legislação e Decretos Normas para Transferências União

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Consider...

Responda: No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o ...


1Q804955 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de governo envolvendo prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, o instrumento jurídicoadministrativo a ser utilizado é o convênio administrativo.

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