Questões Legislação e Decretos Organização da Administração Federal

Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar o...

Responda: Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei no 200 de 1967

Q804957 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei no 200 de 1967

a) propôs a venda das empresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás.
b) previu a possibilidade de a Administração desobrigar- se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.
c) permitiu que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto de execução indireta.
d) determinou que a Administração Indireta iria a substituir gradualmente a Administração Direta onde esta fosse menos eficiente.
e) definiu que as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiam ser objeto de execução indireta.