O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, d...

Questão de Legislação e Decretos da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CODESP RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q804958•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CONSULPLAN•
CODESP RJ•
Dentista Periodontista

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.

O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.

O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

Questões Relacionadas

Q805367•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

Q804790•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
ESAF•
Ministério da Agricultura•
Médico Veterinário

Com base no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, assinale a opção que indica corretamente dois pontos considerados de eleição para verificação rotineira da presença de cistos de Cysticercus bovis, na linha de inspeção post-mortem de bovinos e bubalinos:

fígado e intestino delgado.

língua e rins.

coração e pulmões.

coração e músculos da mastigação.

diafragma e intestino grosso.

Q805895•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
FADESP•
COSANPA PA•
Assistente Social

Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que

os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.

quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

Notificações

Nada por aqui