O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social...

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. Sã...

Q804958 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • CONSULPLAN • CODESP RJ • Dentista Periodontista

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

a) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
b) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
c) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
d) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
e) O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

Questões sobre Regulamento da Previdência Social

1

Q805424 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805367 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Procurador • 2018
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que
- a) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
- b) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
- c) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
- d) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
- e) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.
3

Q805161 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q804848 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q805168 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q805921 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q804790 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • ESAF • Ministério da Agricultura • Médico Veterinário
Com base no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, assinale a opção que indica corretamente dois pontos considerados de eleição para verificação rotineira da presença de cistos de Cysticercus bovis, na linha de inspeção post-mortem de bovinos e bubalinos:
- a) fígado e intestino delgado.
- b) língua e rins.
- c) coração e pulmões.
- d) coração e músculos da mastigação.
- e) diafragma e intestino grosso.
8

Q805895 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • FADESP • COSANPA PA • Assistente Social
Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que
- a) os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
- b) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
- c) é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.
- d) quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.
9

Q806151 • Legislação e Decretos • Regulamento da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista de Tecnologia da Informação • 2018
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
- a) 5 dias.
- b) 10 dias.
- c) 15 dias.
- d) 20 dias.
10

Q805256 • Direito Previdenciário • Regulamento da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.
- a) Certo
- b) Errado

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