Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 22:20
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos para documentos ultrassecretos, e não para o grau secreto. Para documentos classificados como secretos, o prazo máximo de sigilo é de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos para documentos ultrassecretos, e não para o grau secreto. Para documentos classificados como secretos, o prazo máximo de sigilo é de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.