Questões Legislação e Decretos Decreto n 6514 2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e su...

Responda: Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. A advertência aplica-se aos casos e...


Q804960 | Legislação e Decretos, Decreto n 6514 2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, Analista Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPE

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. A advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 14/01/2025 18:28:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a advertência é uma das sanções administrativas que podem ser aplicadas em casos de infrações ao meio ambiente. Ela é aplicada quando a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00, conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está correta.
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