Questões Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais
Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e su...
Responda: Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. A advertência aplica-se aos casos e...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a advertência é uma das sanções administrativas que podem ser aplicadas em casos de infrações ao meio ambiente. Ela é aplicada quando a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00, conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a advertência é uma das sanções administrativas que podem ser aplicadas em casos de infrações ao meio ambiente. Ela é aplicada quando a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00, conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está correta.
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